CONDIÇÕES GERAIS
Este documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website https://www.pedroalfaiate.com (doravante “SITE”), propriedade de ATALHO DIGITAL, UNIPESSOAL LDA (doravante “FORNECEDOR”). O acesso e utilização deste SITE implicam a aceitação plena destes Termos e Condições por parte do utilizador (“UTILIZADOR”). Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não prossiga com a utilização do SITE.
1. PREÂMBULO
Estes Termos e Condições de Utilização são acordados entre a ATALHO DIGITAL, UNIPESSOAL LDA, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 41A, 2530-628 Ribamar, Lourinhã, NIPC 517340640, email suporte@pedroalfaiate.com, doravante designada por FORNECEDOR, e as pessoas ou consumidores, futuramente referidos por UTILIZADOR, que naveguem no SITE, https://www.pedroalfaiate.com, ou através dele efetuem contactos.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e outros materiais, está protegido por direitos autorais, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual. O UTILIZADOR concorda em respeitar e reconhece que é estritamente proibida a utilização não autorizada desses conteúdos.
3. PRIVACIDADE
Ao utilizar este website, o UTILIZADOR concorda com a nossa Política de Privacidade, que regula a recolha, utilização e divulgação de informações pessoais. Recomendamos a leitura atenta desta política em https://www.pedroalfaiate.com/politica-privacidade/.
4. COOKIES
Este SITE utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies que é parte integrante da Política de Privacidade em https://www.pedroalfaiate.com/politica-privacidade/#cookies
5. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O UTILIZADOR compromete-se a utilizar este website de forma ética, legal e de acordo com as presentes condições, abstendo-se de realizar qualquer ato que comprometa a segurança ou funcionalidade do SITE.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O website é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo. O FORNECEDOR não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou outros decorrentes da utilização deste website, nem por interrupções de serviço, perda de dados ou falhas no sistema que possam ocorrer durante a navegação, nos limites máximos permitidos pela lei aplicável, e sem prejuízo da responsabilidade por dolo ou negligência grave.
7. LINKS PARA TERCEIROS
Este website pode conter links para sites de terceiros. O FORNECEDOR não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo desses sites. O UTILIZADOR assume total responsabilidade ao aceder a links externos.
8. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
O FORNECEDOR reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no SITE. Recomendamos a revisão regular destas condições.
9. CONTACTO E RECLAMAÇÕES
Para questões relacionadas com estes termos ou o website, entre em contacto connosco através dos meios indicados na página de contacto ou através do email suporte@pedroalfaiate.com.
O UTILIZADOR pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal português competente, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao consumidor.
11. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
A aquisição de cursos, mentorias ou outros produtos digitais rege-se pelos Termos e Condições Gerais de Venda Online, disponíveis em https://lp.pedroalfaiate.com/termos-e-condicoes/, que prevalecem sobre as presentes condições em tudo o que respeite à compra.
12. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Os consumidores têm à sua disposição a possibilidade de recorrer a entidades oficiais de resolução alternativa de litígios (RAL) que auxiliam na mediação ou resolução de conflitos, antes de iniciarem processos judiciais. A abrangência destas entidades é limitada a municípios aderentes, nomeadamente:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/
- CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo: https://www.cicap.pt/
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes termos constituem o acordo integral entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR quanto à utilização do SITE, substituindo acordos anteriores sobre a mesma matéria. Cláusulas inválidas ou inexequíveis serão substituídas por disposições válidas que refletem ao máximo a intenção original.
Data da última atualização das presentes condições: 9 de setembro de 2026