Uma encomenda enviada de Portugal para um consumidor no Reino Unido é uma exportação: não leva IVA português. Mas isso não significa que o cliente pague tudo na entrega. Nas encomendas até 135 libras enviadas diretamente a consumidores, o Reino Unido exige que o vendedor cobre o IVA britânico no momento da venda, e para isso tens de estar registado para IVA no Reino Unido. Só acima desse valor é que o IVA de importação e os direitos aduaneiros são cobrados na chegada, se não os cobrares tu no checkout.
Antes da primeira venda, fala com o teu contabilista. Este artigo não é aconselhamento fiscal: é a leitura das regras portuguesas e britânicas, feita a 24 de setembro de 2026, e cada caso tem pormenores que só ele consegue avaliar.
Porque não cobras IVA português
O artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Código do IVA isenta “as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste”. Desde o Brexit, o Reino Unido está fora da UE, por isso a venda é uma exportação isenta. Guarda a prova de que o bem saiu da UE; o teu contabilista diz-te que documentos servem.
Se estás no regime de isenção do artigo 53.º
O artigo 53.º, n.º 1, do Código do IVA, na redação do Decreto-Lei n.º 35/2025, só dá a isenção a quem, “não praticando operações de exportação ou atividades conexas”, não passou dos 15 000 euros de volume de negócios no ano anterior. O artigo 58.º, n.º 2, alínea c), diz que deixas de beneficiar do regime quando deixa de se verificar uma das condições do artigo 53.º, com o regime normal a aplicar-se a partir desse momento e uma declaração de alterações a entregar em 15 dias úteis.
Se estás isento e recebeste uma encomenda do Reino Unido, fala com o contabilista antes de a enviar.
A regra britânica das 135 libras
A orientação oficial do governo britânico, VAT and overseas goods sold directly to customers in the UK, diz que nas remessas de valor igual ou inferior a 135 libras vendidas diretamente a clientes na Grã-Bretanha, fora de marketplaces, “the seller must charge and account for VAT at the point of sale”. Para isso, o vendedor tem de se registar para IVA no Reino Unido. A página Register for VAT confirma que uma empresa sediada fora do Reino Unido que fornece bens para lá tem de se registar independentemente do volume de negócios.
Alguns pormenores da mesma orientação:
- O limite é por remessa, não por artigo, e conta o valor dos bens, sem transporte e seguro quando estes aparecem separados na fatura.
- Vendas a empresas com número de IVA britânico seguem a autoliquidação pelo cliente. Se só vendes a empresas registadas, não precisas de registo.
- Bens sujeitos a impostos especiais de consumo e ofertas ficam fora desta regra.
- A Irlanda do Norte tem regras diferentes para bens vindos da UE. Se vendes para lá, trata-a à parte com o contabilista.
Acima das 135 libras: o cliente paga na entrega, se não cobrares antes
Acima desse valor aplicam-se as regras normais de importação: IVA de importação e, quando devidos, direitos aduaneiros. Na página Tax and customs for goods sent from abroad, o governo britânico explica ao consumidor que paga esses valores à transportadora, antes ou no momento da entrega, e que os direitos aduaneiros se aplicam a bens acima de 135 libras e a bens sujeitos a impostos especiais.
A documentação do Shopify chama a isto DAP: o vendedor só trata do envio e o cliente paga os custos de importação à transportadora. A alternativa é DDP: cobras esses valores no checkout e a transportadora fatura-te depois. Com DAP, diz ao cliente antes da compra que vai pagar taxas na entrega, na página de envios, nos termos e condições e perto do checkout. Um cliente que não sabia pode recusar a encomenda à porta, e a devolução fica contigo. Se queres essa aceitação explícita no checkout, vê como pedir para aceitar os termos antes de pagar.
As opções para a tua loja
- Não vender para o Reino Unido. É a mais simples se as vendas são raras e não queres um registo de IVA britânico.
- Vender e registar-te para IVA no Reino Unido. O Shopify aplica o IVA britânico às encomendas até 135 libras quando o registo está nas definições de impostos. Tens de declarar e pagar esse IVA ao fisco britânico.
- Cobrar também direitos e IVA de importação no checkout nas encomendas maiores, com DDP.
A escolha depende do volume, do valor médio das encomendas e do teu regime de IVA. Decide com o contabilista.
Como desativar o mercado do Reino Unido no Shopify
A documentação do Shopify sobre gestão de mercados descreve os passos. Os nomes podem variar conforme o idioma do painel:
- No admin, vai a Mercados.
- Clica no mercado que inclui o Reino Unido.
- Se o mercado só tem o Reino Unido, muda o estado de Ativo para Rascunho e guarda. Se o Reino Unido faz parte de um mercado com outros países, remove-o na secção Inclui e guarda; passa para a lista de países para onde não vendes.
Desativar não afeta encomendas já feitas. Um cliente num mercado inativo pode ver a loja, com a experiência da região de reserva (backup region), mas não consegue concluir a compra. Revê também os perfis em Definições > Envio e entrega, para não ficar uma tarifa para o Reino Unido esquecida. Se depois algum produto deixar de ter envio disponível, o artigo sobre produto sem método de envio mostra onde procurar.
Se decidires continuar a vender
- Registo de IVA britânico: acrescenta-o em Definições > Impostos e direitos. A referência do Shopify sobre impostos no Reino Unido explica que, com o registo feito, o IVA é aplicado às vendas até 135 libras.
- Direitos e impostos no checkout: a documentação sobre cobrança de direitos exige códigos HS nos produtos, uma transportadora com etiquetas DDP se compras etiquetas no Shopify, e não usar a Shopify Fulfillment Network. A mesma referência avisa que, depois de ativares os direitos para encomendas do Reino Unido, desativá-los não repõe a cobrança de impostos nativa; fala com um profissional antes de mexer.
- Transportadora: a lista de etiquetas DDP do Shopify inclui a DHL Express e a DHL eCommerce. Se envias pelos CTT, confirma diretamente com eles a documentação aduaneira e se oferecem entrega com taxas pagas.
Este artigo foi preparado a partir dos conteúdos da Academia Shopifyers e da leitura das fontes oficiais citadas, em 24 de setembro de 2026.
